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Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda.

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LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Antonio F. Costella
edição ESGOTADA

(240 páginas - 14x21 cm)

Em linguagem clara e direta, Antonio F. Costella expõe, para jornalistas, publicitários, relações públicas, radialistas, editores, cineastas e estudantes dessas áreas de Comunicação, o essencial sobre crimes de informação, telecomunicação e propaganda; indenizações e reparação da verdade; direitos do consumidor e publicidade enganosa; garantias dos menores; eleições e concorrência desleal; criação de veículos de comunicação, inclusive na internet; regulamentação profissional; princípios constitucionais; Direito Internacional, etc.

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DIREITO DOS ANIMAIS  Laerte Fernando Levai
edição ESGOTADA

(160 páginas - 14x21cm.)

Útil para quem quiser orientação jurídica a respeito de animais domésticos e silvestres. Explica as leis vigentes e sua evolução histórica. Traz o texto das leis atuais referentes ao assunto. De fácil entendimento tanto para juristas, como para leigos.
Laerte Levai é Promotor Público no Estado de São Paulo e, sendo também formado em jornalismo, produz textos claros e de leitura agradável.

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DIREITO DA NATUREZA Roberto Carramenha

(160 páginas - 13x18cm.)

Esta obra, indispensável para quem se interessa pelas normas de proteção ao meio ambiente, analisa o Direito Ambiental e oferece explicações práticas sobre os crimes ambientais. Reporta-se a toda a legislação brasileira, transcreve, na íntegra, a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9605, de 1998) e vem acompanhado do Decreto n.º 3.179/99. Roberto Carramenha é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.


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